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Termos e Condições de Utilização

Versão 2026-07-16 · Beta · A versão portuguesa é a que faz fé.

⚠️ Documento de trabalho redigido para a beta. Deve ser revisto e completado por um advogado antes do lançamento público (identificação completa, NIF, morada de contacto). Não constitui aconselhamento jurídico.

1. Quem somos

O Sunveo (aplicação web, aplicações móveis e sítio sunveo.app — «o Serviço») é operado por [NOME COMPLETO], desenvolvedor independente (trabalhador independente) registado em Portugal, NIF [—], contactável em [email protected] e na morada [morada ou apartado postal] («nós»). Ao criar uma conta, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Natureza do Serviço: recomendação, não venda

O Sunveo é um serviço de recomendação e organização de viagens. Não vendemos voos, alojamentos nem atividades e não somos uma agência de viagens: apresentamos-te ofertas e redirecionamos-te para parceiros (Booking.com, GetYourGuide, companhias aéreas, etc.), junto dos quais efetuas e pagas as tuas reservas. O contrato de viagem é celebrado diretamente entre ti e o parceiro, segundo as condições dele.

Transparência de afiliação: alguns links para parceiros são remunerados — podemos receber uma comissão quando reservas através deles, sem custo adicional para ti. As comissões nunca influenciam as pontuações nem a ordem das recomendações.

3. Conta e elegibilidade

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Comprometes-te a fornecer dados exatos e a manter as tuas credenciais em segurança. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento; podemos suspender contas em caso de utilização abusiva (secção 8).

4. Aplicação web: os teus dados vivem no teu dispositivo

O teu perfil de viajante (preferências, composição do grupo, «memória de viagem») é guardado no armazenamento local do teu navegador ou dispositivo — não nos nossos servidores. Atenção: o navegador pode apagar esse armazenamento (limpeza de dados, regras do Safari, mudança de aparelho). Para isso existe a cópia de segurança opcional (ativável em «A minha conta»): quando ativada, uma cópia do teu perfil é guardada na tua conta e restaurada quando inicias sessão; ao desativá-la, essa cópia é apagada de imediato. Se optares por não a ativar, a perda do armazenamento local implica a perda do perfil, sem responsabilidade da nossa parte.

5. Preços, disponibilidades e informações

Preços, disponibilidades e informações (meteorologia, tempos de viagem, pontuações, itinerários) são fornecidos a título indicativo, agregados de fontes terceiras e guardados em cache. Podem ter mudado no momento da reserva. Só o preço apresentado pelo parceiro no momento do pagamento faz fé. Não garantimos a exatidão nem a disponibilidade das ofertas.

6. Pontuações e franqueza

As pontuações são calculadas a partir de dados reais (climatologia medida, orçamento, afinidade com o teu perfil, acessibilidade, riscos sazonais) e são explicadas na aplicação. Podem incluir avisos desfavoráveis («a evitar em agosto») — é a nossa promessa de franqueza. São uma ajuda à decisão, não uma garantia da tua experiência.

7. Assistente de IA

O assistente de conversação do Sunveo é um sistema de inteligência artificial. Pode cometer erros; verifica as informações essenciais (documentos, saúde, segurança) junto de fontes oficiais. Não fornece aconselhamento médico, jurídico nem financeiro. Nunca é pedido nenhum pagamento na conversa.

8. Utilizações proibidas

É proibido: extrair massivamente os dados do Serviço (scraping), revender ou redistribuir os seus conteúdos, contornar as medidas de segurança, criar contas automatizadas, ou utilizar o Serviço para fins ilícitos. Podemos suspender ou eliminar contas envolvidas nestas práticas.

9. Conteúdos de terceiros e licenças

Os conteúdos de destinos baseiam-se em Wikivoyage (licença CC BY-SA); fotografias provenientes do Wikimedia Commons (licença indicada na página de cada imagem); dados climáticos de Open-Meteo e NASA POWER; itinerários calculados com dados © colaboradores do OpenStreetMap (ODbL). Os restantes elementos do Serviço (marca, código, textos próprios) estão protegidos e não podem ser reutilizados sem autorização.

10. Responsabilidade

O Serviço é fornecido «tal como está», em versão beta, sem garantia de disponibilidade contínua. Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos previsíveis decorrentes de incumprimento que nos seja imputável; não respondemos pelos serviços prestados pelos parceiros (transportes, alojamentos, atividades), que são da exclusiva responsabilidade destes. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos imperativos que a lei de proteção do consumidor te confere.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos (evolução do Serviço ou da lei). Em caso de alteração substancial, serás informado na aplicação com antecedência razoável; a utilização continuada vale como aceitação. O histórico de versões pode ser pedido por email.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor residente noutro país da União Europeia, continuas a beneficiar das disposições imperativas de proteção do teu país de residência.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015) — lista disponível no Portal do Consumidor — e ao Livro de Reclamações Eletrónico. Para os tribunais, é competente o foro do teu domicílio se fores consumidor; nos restantes casos, o foro da comarca do prestador em Portugal.

13. Idiomas

Estes Termos são disponibilizados em português, francês, inglês e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Política de Privacidade · [email protected]